Lawletter - Notícias Jurídicas

CCJ debate fim da escala 6x1, BRB é investigado por compra duplicada de carteira do Master, governo atualiza “lista suja” do trabalho escravo e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

2026-04-08 12:00:00 00:11:02

Atsisiųsti

Peeling de fenol vira crime culposo, o "toco" trabalhista no 1º dia, redução da pena de Delgatti e mais...

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2026-04-07 12:00:00 00:09:27

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Dança das cadeiras no Executivo, o fim das multas "herdadas", embate Fachin vs. Congresso Americano e mais...

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2026-04-06 12:00:00 00:10:52

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Dados do STF à venda, ultimato ao Google, conta do feminicídio para o INSS e mais...

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2026-04-03 12:00:00 00:09:07

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Ultimato à SulAmérica, o "Trabalhador Avulso Digital", polêmica da tirolesa no Pão de Açúcar e mais...

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2026-04-02 12:00:00 00:10:12

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Jorge Messias ao STF, penhora em casas de apostas, validade de assinaturas digitais e mais...

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2026-04-01 12:00:00 00:10:46

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Humilhação de vítimas no STF, prorrogação do Fies para médicos, direito à sustentação oral ao vivo e mais...

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2026-03-31 12:00:00 00:10:32

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STJ vai definir tributação de empresas de energia, Congresso quer reescrever regras das concessões, TRF-1 afasta cobrança por atraso da Receita e mais…

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2026-03-30 12:00:00 00:08:45

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Litigância predatória no AM, o futuro da CPMI do INSS, IA no cotidiano jurídico de 2026 e mais...

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2026-03-27 11:00:00 00:09:41

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Estabilidade da gestante no trabalho temporário, Operação Fallax, "foro íntimo" no STF e mais...

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2026-03-26 11:00:00 00:09:47

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CAE abre auditoria do TCU sobre o caso Master, renúncia de Castro desloca disputa no TSE, TST valida preparo pago por terceiros e mais…

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2026-03-25 11:00:00 00:09:41

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TCU e o crédito bilionário dos Correios, Supersalários no STF, Reforma Tributária e mais…

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2026-03-24 11:00:00 00:11:08

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STF prorroga regras do FPE, prisão por vazamento de dados fiscais, bloqueio de contas do "falso advogado" e mais…

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2026-03-23 11:00:00 00:10:42

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Exclusão de testemunha no TST, Caso Mari Ferrer no STF e Estupro de Vulnerável e mais…

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2026-03-20 11:00:00 00:09:43

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Fraudes no INSS, golpe do falso advogado na Câmara, a chegada do ECA Digital e mais...

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2026-03-19 11:00:00 00:14:04

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Plano de saúde para aposentados no TST, investigação em Ananindeua, condenação por uso de IA e mais…

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2026-03-18 11:00:00 00:10:15

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Dino afasta aposentadoria compulsória como sanção máxima, STJ admite negativa de justiça gratuita com Infojud, CPI pressiona Master e mais…

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2026-03-17 11:00:00 00:09:11

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TST amplia indenização a filhos reconhecidos depois da ação, STF retoma debate sobre acesso a IP, justa causa é mantida com indenização por nome social e mais…

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2026-03-16 11:00:00 00:10:07

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Prescrição de multa penal no STJ, Petrobras e créditos de ICMS, STF revisa prisão de Vorcaro e mais…

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2026-03-13 11:00:00 00:12:00

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STJ condena conselheiro do TCE-RJ, Globo vs TV Gazeta no Supremo, critérios para abuso no cartão consignado e mais…

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2026-03-12 11:00:00 00:10:53

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TRT-MG mantém condenação por assédio sexual, STJ valida assinatura eletrônica privada, STF garante sigilo em presídio federal e mais…

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2026-03-11 11:00:00 00:09:48

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Multa por má-fé em pensão paga, ICMS sobre telecom no STF, licença-maternidade em barriga solidária e mais…

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2026-03-10 11:00:00 00:10:26

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Pena de 40 anos para estupro de vulnerável, STJ libera entrada em casa após fuga, STF mira “penduricalhos” e mais…

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2026-03-09 11:00:00 00:08:49

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STF julga exclusividade na Lei Ferrari, "venda" de inquéritos na Polícia de SP, SBT condenado por ofensa e mais…

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2026-03-06 11:00:00 00:12:10

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Salário-maternidade sem carência para autônomas, nova prisão de Daniel Vorcaro, livramento condicional no Caso Kiss e mais…

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2026-03-05 11:00:00 00:10:32

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STJ exige perícia para provas digitais, rombo bilionário no BRB, Moraes nega domiciliar a Bolsonaro e mais…

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2026-03-04 11:00:00 00:10:38

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STJ decide sobre musicoterapia para autismo, Campos Neto na CPI do Crime Organizado, penhora de seguro de vida e mais…

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2026-03-03 11:00:00 00:11:30

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Novo aciona STF por sigilo em documentos, Carf aperta regras do Repex, TJMT condena banco por empréstimo não provado e mais…

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2026-03-02 11:00:00 00:11:31

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STJ mantém condenação de Carlinhos Maia, ANPD vira agência oficial, TST barra cobrança de grupo econômico e mais…

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2026-02-27 11:00:00 00:10:43

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STF condena irmãos Brazão no caso Marielle, aposentadoria especial de vigilantes negada, pensão vitalícia por acidente escolar e mais…

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2026-02-26 11:00:00 00:10:36

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Dino nega atuação de ofício no STF, acordo limita “penduricalhos” no serviço público, comércio em feriados exige acordo e mais…

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2026-02-25 11:00:00 00:11:51

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STF reforça estupro de vulnerável em menor de 14, OAB sem teto de R$ 500, CPMI do INSS vai ao STF e mais…

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2026-02-24 11:00:00 00:13:17

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CNJ apura absolvição em estupro de vulnerável, execuções fiscais caem 37,8%, plano é obrigado a cobrir off-label e mais…

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2026-02-23 11:00:00 00:11:40

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Dino trava “penduricalhos” acima do teto, STF sinaliza limite à Selic em dívidas municipais, ex-príncipe Andrew é detido e mais…

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2026-02-20 11:00:00 00:10:58

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STF fixa piso do IPCA no FGTS, STJ limita recusa a seguro-garantia, Moraes arquiva inquérito de Zambelli e mais…

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2026-02-19 11:00:00 00:10:37

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Receita confirma acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF, TSE avalia homenagem a Lula no Carnaval, TST mantém justa causa por drink com álcool em gel e mais…

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2026-02-18 11:00:00 00:10:11

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Russo é preso em SP por importunação sexual, Justiça manda Saúde Caixa fornecer donanemabe, STJ adia tese sobre liquidação prévia e mais…

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2026-02-17 11:00:00 00:10:55

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STF barra aposentadoria especial de vigilantes, falência bilionária da Victor Hugo , anuidade da OAB sem teto de R$ 500 e mais…

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2026-02-16 11:00:00 00:11:43

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STJ libera ação individual após liminar coletiva cair, TSE mantém mandato de Jorge Seif, STJ destrava caso Miguel e mais…

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2026-02-13 11:00:00 00:11:18

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TJ-SP recorre ao STF contra suspensão de “penduricalhos”, defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar “humanitária”, CNJ pune desembargador por habeas corpus relâmpago e mais…

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2026-02-12 11:00:00 00:10:45

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Naujausi epizodai

CCJ debate fim da escala 6x1, BRB é investigado por compra duplicada de carteira do Master, governo atualiza “lista suja” do trabalho escravo e mais…

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Dança das cadeiras no Executivo, o fim das multas "herdadas", embate Fachin vs. Congresso Americano e mais...

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Ultimato à SulAmérica, o "Trabalhador Avulso Digital", polêmica da tirolesa no Pão de Açúcar e mais...

Jorge Messias ao STF, penhora em casas de apostas, validade de assinaturas digitais e mais...

Humilhação de vítimas no STF, prorrogação do Fies para médicos, direito à sustentação oral ao vivo e mais...

STJ vai definir tributação de empresas de energia, Congresso quer reescrever regras das concessões, TRF-1 afasta cobrança por atraso da Receita e mais…

Litigância predatória no AM, o futuro da CPMI do INSS, IA no cotidiano jurídico de 2026 e mais...

Estabilidade da gestante no trabalho temporário, Operação Fallax, "foro íntimo" no STF e mais...

CAE abre auditoria do TCU sobre o caso Master, renúncia de Castro desloca disputa no TSE, TST valida preparo pago por terceiros e mais…

TCU e o crédito bilionário dos Correios, Supersalários no STF, Reforma Tributária e mais…

STF prorroga regras do FPE, prisão por vazamento de dados fiscais, bloqueio de contas do "falso advogado" e mais…

Exclusão de testemunha no TST, Caso Mari Ferrer no STF e Estupro de Vulnerável e mais…

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Dino afasta aposentadoria compulsória como sanção máxima, STJ admite negativa de justiça gratuita com Infojud, CPI pressiona Master e mais…

TST amplia indenização a filhos reconhecidos depois da ação, STF retoma debate sobre acesso a IP, justa causa é mantida com indenização por nome social e mais…

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STJ condena conselheiro do TCE-RJ, Globo vs TV Gazeta no Supremo, critérios para abuso no cartão consignado e mais…

TRT-MG mantém condenação por assédio sexual, STJ valida assinatura eletrônica privada, STF garante sigilo em presídio federal e mais…

Multa por má-fé em pensão paga, ICMS sobre telecom no STF, licença-maternidade em barriga solidária e mais…

Pena de 40 anos para estupro de vulnerável, STJ libera entrada em casa após fuga, STF mira “penduricalhos” e mais…

STF julga exclusividade na Lei Ferrari, "venda" de inquéritos na Polícia de SP, SBT condenado por ofensa e mais…

Salário-maternidade sem carência para autônomas, nova prisão de Daniel Vorcaro, livramento condicional no Caso Kiss e mais…

STJ exige perícia para provas digitais, rombo bilionário no BRB, Moraes nega domiciliar a Bolsonaro e mais…

STJ decide sobre musicoterapia para autismo, Campos Neto na CPI do Crime Organizado, penhora de seguro de vida e mais…

Novo aciona STF por sigilo em documentos, Carf aperta regras do Repex, TJMT condena banco por empréstimo não provado e mais…

STJ mantém condenação de Carlinhos Maia, ANPD vira agência oficial, TST barra cobrança de grupo econômico e mais…

STF condena irmãos Brazão no caso Marielle, aposentadoria especial de vigilantes negada, pensão vitalícia por acidente escolar e mais…

Dino nega atuação de ofício no STF, acordo limita “penduricalhos” no serviço público, comércio em feriados exige acordo e mais…

STF reforça estupro de vulnerável em menor de 14, OAB sem teto de R$ 500, CPMI do INSS vai ao STF e mais…

CNJ apura absolvição em estupro de vulnerável, execuções fiscais caem 37,8%, plano é obrigado a cobrir off-label e mais…

Dino trava “penduricalhos” acima do teto, STF sinaliza limite à Selic em dívidas municipais, ex-príncipe Andrew é detido e mais…

STF fixa piso do IPCA no FGTS, STJ limita recusa a seguro-garantia, Moraes arquiva inquérito de Zambelli e mais…

Receita confirma acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF, TSE avalia homenagem a Lula no Carnaval, TST mantém justa causa por drink com álcool em gel e mais…

Russo é preso em SP por importunação sexual, Justiça manda Saúde Caixa fornecer donanemabe, STJ adia tese sobre liquidação prévia e mais…

STF barra aposentadoria especial de vigilantes, falência bilionária da Victor Hugo , anuidade da OAB sem teto de R$ 500 e mais…

STJ libera ação individual após liminar coletiva cair, TSE mantém mandato de Jorge Seif, STJ destrava caso Miguel e mais…

TJ-SP recorre ao STF contra suspensão de “penduricalhos”, defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar “humanitária”, CNJ pune desembargador por habeas corpus relâmpago e mais…

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