Lawletter - Notícias Jurídicas

Dino trava “penduricalhos” acima do teto, STF sinaliza limite à Selic em dívidas municipais, ex-príncipe Andrew é detido e mais…

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2026-02-20 11:00:00 00:10:58

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STF fixa piso do IPCA no FGTS, STJ limita recusa a seguro-garantia, Moraes arquiva inquérito de Zambelli e mais…

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2026-02-19 11:00:00 00:10:37

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Receita confirma acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF, TSE avalia homenagem a Lula no Carnaval, TST mantém justa causa por drink com álcool em gel e mais…

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2026-02-18 11:00:00 00:10:11

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Russo é preso em SP por importunação sexual, Justiça manda Saúde Caixa fornecer donanemabe, STJ adia tese sobre liquidação prévia e mais…

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2026-02-17 11:00:00 00:10:55

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STF barra aposentadoria especial de vigilantes, falência bilionária da Victor Hugo , anuidade da OAB sem teto de R$ 500 e mais…

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2026-02-16 11:00:00 00:11:43

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STJ libera ação individual após liminar coletiva cair, TSE mantém mandato de Jorge Seif, STJ destrava caso Miguel e mais…

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2026-02-13 11:00:00 00:11:18

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TJ-SP recorre ao STF contra suspensão de “penduricalhos”, defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar “humanitária”, CNJ pune desembargador por habeas corpus relâmpago e mais…

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2026-02-12 11:00:00 00:10:45

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STJ dispensa fiança em execução definitiva, STJ afasta cautelarmente Marco Buzzi, julgamento de improbidade ligada ao BRB é suspenso e mais…

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2026-02-11 11:00:00 00:11:17

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STJ barra dupla cobrança de honorários no Refis, STF discute teto da anuidade da OA

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2026-02-10 11:00:00 00:10:57

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TJ/RJ mantém R$ 20 mil por roubo armado em shopping, Polícia apura morte após piscina em academia, PL leva ao STF ADPF do “orçamento paralelo” e mais…

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2026-02-09 11:00:00 00:11:08

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INSS aponta falhas em contratos do Banco Master na CPMI, Dino dá 60 dias para revisar verbas acima do teto e STF forma maioria sobre “caixa dois” e improbidade e mais…

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2026-02-06 11:00:00 00:11:58

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PEC do “fim da escala 6x1”, denúncia no CNJ contra ministro do STJ, e liminar derrubada por censura prévia e mais…

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2026-02-05 11:00:00 00:11:30

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PF prende ex-presidente da Rioprevidência, STF retoma julgamento sobre juízes nas redes, STJ libera cobrança sem leilão e mais…

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2026-02-04 11:00:00 00:11:09

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Pix ganha “rastro” obrigatório contra fraudes, Marçal é condenado a indenizar Boulos em R$ 100 mil, Grupo Fictor pede recuperação judicial e mais…

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2026-02-03 11:00:00 00:11:07

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Prisão mantida em caso de agressão em Brasília, Moraes cobra explicações do RJ sobre bônus por “neutralização”, documento aponta ultimato do BC ao Banco Master e mais…

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2026-02-02 11:00:00 00:12:04

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STJ fixa “interesse de agir” no Previdenciário, Moraes barra visitas a Bolsonaro, Toffoli adia “Caso Master” e mais…

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2026-01-30 11:00:00 00:15:44

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STJ fixa limites para medidas atípicas, STF tira receitas do MPU do teto do arcabouço e prisão por intimação via WhatsApp cai e mais…

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Moraes suspende “vale-peru” dos Correios, “lei dos influencers” vira rótulo, Justiça reconhece “escravidão doméstica” de 42 anos e mais…

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2026-01-28 11:00:00 00:13:46

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STJ limita responsabilidade do corretor, Fachin propõe código de conduta no STF, TJSP derruba cobrança por vistoria unilateral e mais…

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2026-01-27 11:00:00 00:13:08

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STF analisa lei de SC que proíbe cotas, Brumadinho avança na Justiça criminal, PMs vão a júri no Rio e mais…

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CPI do Banco Master, sigilo no caso Rubens Paiva, ENAMED no centro do debate constitucional e mais...

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2026-01-25 11:00:00 00:13:31

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CNI questiona corte de incentivos fiscais no STF, MP muda piso do magistério e STF arquiva inquérito sobre blitze de 2022 e mais…

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2026-01-23 11:00:00 00:12:04

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STJ libera Sniper em execução, Moraes suspende regras do mototáxi por app, BC decreta liquidação da Will Financeira e mais…

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TJSC barra retenção de 100% do salário, TJSP libera posse de candidata com transtorno bipolar, casa de apostas é condenada a devolver R$ 217 mil e mais…

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2026-01-21 11:00:00 00:12:13

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STF converte preventiva em domiciliar por quadro cardíaco grave, STJ manda TRF2 reexaminar ação da Globo, TST mantém indenização por dispensa discriminatória e mais…

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Gilmar mantém Bolsonaro custodiado, TJ-SP libera penhora após stay period, TJ-BA limita reajuste de “falso coletivo” e mais…

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#06 - Legislativo e Judiciário: onde estão os limites e por que esse debate voltou a crescer

Bom diaaa! ☕ Hoje a LawLetter sai do formato tradicional pra um episódio especial sobre um debate que voltou a crescer no fim de 2025: Legislativo e...

2026-01-18 11:00:00 00:08:49

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Compliance Zero no Banco Master, Dino veda emendas a ONGs com parentes e Senado soma 72 pedidos de impeachment no STF e mais…

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2026-01-16 11:00:00 00:11:16

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Toffoli centraliza apreensões da “Compliance Zero” no STF, EUA pausam vistos de imigrante para 75 países e Google é condenado por falha de segurança e mais…

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2026-01-15 11:00:00 00:11:45

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STJ admite bem de família mesmo com hipoteca anterior, LC 226/2026 autoriza pagamento de vantagens congeladas na pandemia, STF valida busca sem mandado e mais…

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2026-01-14 11:00:00 00:11:15

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STJ nega prorrogação das patentes do Ozempic, FGC inicia pagamentos do Banco Master, PF aponta ocultação de recursos e mais…

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2026-01-13 11:00:00 00:12:09

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Santa Casa tem recuperação judicial homologada, STJ barra “pesca probatória”, reportagem cita vínculo societário ligado ao caso Master e mais…

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2026-01-12 11:00:00 00:11:54

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#05 - Caso BANCO MASTER

Bom diaaa! ☕ Hoje a LawLetter sai do formato tradicional pra um episódio especial — pra colocar os fatos do Caso Banco Master em ordem e amarrar a cr...

2026-01-11 11:00:00 00:09:13

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Suspeito de fraude via Pix de R$ 813 milhões segue preso, Lewandowski pede demissão do MJ, Airbnb é condenado por falha de segurança e mais…

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2026-01-09 11:00:00 00:12:10

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PF cita indícios de “sócio oculto” no INSS, Moraes autoriza exames de Bolsonaro, EUA reformulam denúncia contra Maduro e mais…

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2026-01-08 11:00:00 00:13:53

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STJ mantém isenção de IPI em perda total, empresas podem ressarcir o INSS, projeto devolve prazos e mais…

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2026-01-07 11:00:00 00:15:45

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Erika Hilton aciona MPF por deepfake com menores, TCU autoriza inspeção no BC sobre sistema Master, STJ limita mandado de segurança em juizado e mais…

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2026-01-06 11:00:00 00:10:57

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Debate sobre fim da escala 6×1, Suprema Corte da Venezuela define sucessão com Maduro afastado, TJSP mantém perda de cargo de policial civil e mais…

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2026-01-05 11:00:00 00:10:05

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#04 - Você não precisa estudar mais, precisa estudar certo!

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter — edição mega especial de domingo sobre MÉTODO DE ESTUDO PARA CONCURSOS.

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2026-01-04 11:00:00 00:04:17

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TST suspende precatórios dos Correios, Flávio acusa Moraes de “tortura”, Eletrobras discute dividendos e PLR bilionária e mais…

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2026-01-02 11:00:00 00:10:11

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Naujausi epizodai

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STJ barra dupla cobrança de honorários no Refis, STF discute teto da anuidade da OA

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PEC do “fim da escala 6x1”, denúncia no CNJ contra ministro do STJ, e liminar derrubada por censura prévia e mais…

PF prende ex-presidente da Rioprevidência, STF retoma julgamento sobre juízes nas redes, STJ libera cobrança sem leilão e mais…

Pix ganha “rastro” obrigatório contra fraudes, Marçal é condenado a indenizar Boulos em R$ 100 mil, Grupo Fictor pede recuperação judicial e mais…

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STJ fixa “interesse de agir” no Previdenciário, Moraes barra visitas a Bolsonaro, Toffoli adia “Caso Master” e mais…

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STJ limita responsabilidade do corretor, Fachin propõe código de conduta no STF, TJSP derruba cobrança por vistoria unilateral e mais…

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#06 - Legislativo e Judiciário: onde estão os limites e por que esse debate voltou a crescer

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Toffoli centraliza apreensões da “Compliance Zero” no STF, EUA pausam vistos de imigrante para 75 países e Google é condenado por falha de segurança e mais…

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Santa Casa tem recuperação judicial homologada, STJ barra “pesca probatória”, reportagem cita vínculo societário ligado ao caso Master e mais…

#05 - Caso BANCO MASTER

Suspeito de fraude via Pix de R$ 813 milhões segue preso, Lewandowski pede demissão do MJ, Airbnb é condenado por falha de segurança e mais…

PF cita indícios de “sócio oculto” no INSS, Moraes autoriza exames de Bolsonaro, EUA reformulam denúncia contra Maduro e mais…

STJ mantém isenção de IPI em perda total, empresas podem ressarcir o INSS, projeto devolve prazos e mais…

Erika Hilton aciona MPF por deepfake com menores, TCU autoriza inspeção no BC sobre sistema Master, STJ limita mandado de segurança em juizado e mais…

Debate sobre fim da escala 6×1, Suprema Corte da Venezuela define sucessão com Maduro afastado, TJSP mantém perda de cargo de policial civil e mais…

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TST suspende precatórios dos Correios, Flávio acusa Moraes de “tortura”, Eletrobras discute dividendos e PLR bilionária e mais…

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